Com o início das aulas neste ano, começa a valer a lei sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2025 que proíbe o uso de celulares nas escolas brasileiras. Criada para proteger a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes, a medida busca reduzir distrações e promover um ambiente mais saudável para o aprendizado. No entanto, a proibição também levanta questões sobre o equilíbrio entre o uso pedagógico da tecnologia e a segurança digital nas escolas.

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023, 92% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos estão conectados à internet, sendo o celular o principal dispositivo utilizado. Esse alto índice de conectividade reflete o impacto das tecnologias no cotidiano dos jovens, mas também reforça o desafio da distração no ambiente escolar.

Além de promover um ambiente mais saudável para o aprendizado, a lei pode servir como um ponto de partida para um diálogo mais amplo sobre segurança digital. Conscientizar alunos e suas famílias sobre os riscos associados ao uso inadequado de dispositivos conectados é essencial para enfrentar desafios como o cyberbullying.

Um estudo publicado em 2024 pela Escola de Enfermagem da UFMG em parceria com o IBGE revelou que 13,2% dos adolescentes entre 13 e 17 anos relataram ser vítimas de violência virtual. Com a participação de 159.245 estudantes de escolas públicas e privadas, os dados reforçam a necessidade de iniciativas preventivas que combinem educação tecnológica e cidadania digital para proteger os jovens no ambiente on-line.

Essa realidade de alta conectividade e os riscos associados, como o cyberbullying, torna ainda mais relevante a implementação de uma legislação que regule o uso de celulares nas escolas. A lei Nº 15.100 busca, não apenas reduzir as distrações, mas também proteger a saúde mental dos estudantes.

No entanto, como qualquer medida, ela traz tanto pontos positivos quanto desafios que precisam ser cuidadosamente analisados:

Pontos fortes da lei

Proteção da saúde mental dos estudantes

A principal motivação da lei é a preservação do bem-estar físico e psíquico das crianças e adolescentes, ao limitar o uso excessivo de celulares, que pode contribuir para ansiedade, estresse e distúrbios relacionados ao uso descontrolado de tecnologias.

Educação digital

As escolas podem aproveitar a mudança na legislação como uma oportunidade para educar os estudantes sobre comportamento responsável on-line, com programas de conscientização e práticas de cidadania digital.

Redução de distrações no ambiente escolar

A medida também ajuda a criar um ambiente mais focado e produtivo, com menores chances de distração durante as aulas, permitindo que os alunos aproveitem melhor o tempo dedicado ao momento de aprendizado.

Uso pedagógico controlado

A possibilidade de utilização dos celulares para fins pedagógicos pode ser uma grande aliada para o ensino moderno. Com o controle adequado dos educadores, os dispositivos podem ser integrados de maneira eficiente às aulas, promovendo um aprendizado mais interativo e atualizado.

Atenção à inclusão e acessibilidade

A lei garante que alunos com necessidades especiais possam continuar utilizando os dispositivos eletrônicos, como celulares, para acessar ferramentas que promovem a inclusão digital e a acessibilidade no processo educativo.

Pontos Fracos da Lei

Resistência à mudança

Estudantes, acostumados ao uso diário de celulares para diversos fins, podem demonstrar resistência à proibição. A transição pode gerar conflitos, especialmente em escolas onde o uso dos aparelhos já faz parte do cotidiano dos alunos, o que pode afetar a aceitação da nova regra.

Fiscalização e cumprimento da lei

Controlar o uso de celulares de forma contínua pode ser desafiador para as escolas, especialmente nas que possuem grande número de alunos. A fiscalização eficaz pode ser onerosa e difícil de implementar, o que pode comprometer os resultados da lei.

Exclusões e incertezas nas exceções

Embora a lei preveja exceções para situações de necessidade, como questões de saúde e inclusão, a falta de critérios mais claros sobre o que caracteriza "estado de perigo" ou "necessidade" pode gerar incertezas e desigualdades no acesso à tecnologia entre os estudantes, afetando o uso justo e equitativo dos recursos.

Cyberbullying fora do ambiente escolar

Apesar da proibição do uso de celulares nas escolas, o cyberbullying pode continuar ocorrendo fora do ambiente escolar, já que as interações digitais entre os estudantes não se limitam ao período das aulas.

Segurança digital

Embora a proibição reduza os riscos de distrações e alguns comportamentos negativos durante as aulas, ela não substitui a necessidade de políticas robustas de educação digital, que ensinem os jovens a navegar de forma segura e consciente no ambiente on-line.

Considerações finais

A proibição dos celulares nas escolas deve vir acompanhada de ações educativas que preparem os jovens para navegar de forma segura no ambiente digital. Diante dos avanços constantes da tecnologia e do aumento das ameaças cibernéticas, é fundamental que escolas e famílias atuem em conjunto para fomentar uma cultura de segurança digital desde cedo, capacitando crianças e adolescentes a lidarem com os desafios do mundo conectado. Além disso, reduzir o tempo de tela se torna essencial para promover hábitos mais saudáveis, garantindo que os jovens desenvolvam suas habilidades sociais e cognitivas de forma equilibrada.